CNTE DIVULGA: CHEGOU DINHEIRO DO FUNDEB

Já está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou no último dia 31 de maio a soma de R$ 606,8 milhões.

Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, os quais não alcançaram com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.



UF
Quinta parcela - maio 2012
AL
25.641.022,25
AM
18.419.721,92
BA
145.544.961,80
CE
71.418.466,29
MA
133.772.350,93
PA
142.365.546,92
PB
9.916.319,40
PE
34.110.708,80
PI
25.692.082,79
Total
606.881.181,10


(FNDE 04/06/12)

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/10332-uniao-repassa-r-606-milhoes-da-complementacao-do-fundeb